terça-feira, 25 de junho de 2013

25 DE JUNHO- PEC 37 É DERRUBADA por 430 votos a nove (e duas abstenções) / CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

25 DE JUNHO- PEC 37 É DERRUBADA
CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias. Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta polêmica.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira ,dia 25 de junho de 2013, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.
O TEXTO DA CHAMADA PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. COM A DECISÃO DA CÂMARA, A PROPOSTA SERÁ ARQUIVADA.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
A REJEIÇÃO DA PROPOSTA ERA UMA DAS REIVINDICAÇÕES DOS PROTESTOS DE RUA QUE SE ESPALHARAM EM TODO O PAÍS.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves ( PMDB -RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara.
CONDUZIDOS PELO LÍDER DO PSDB , CARLOS SAMPAIO (SP), PROMOTOR DE JUSTIÇA LICENCIADO, PARLAMENTARES TUCANOS ERGUERAM CARTAZES NO PLENÁRIO CONTRA A PEC 37.
AS CARTOLINAS ESTAMPAVAM “EU SOU CONTRA A PEC 37. PORQUE NÃO DEVO E NÃO TENHO MEDO DA INVESTIGAÇÃO. A QUEM INTERESSA CALAR O MP?”, INDAGAVA O MANIFESTO.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares votariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
EM DISCURSO NO PLENÁRIO, O LÍDER DO PSOL NA CÂMARA, IVAN VALENTE (RJ), DESTACOU O PAPEL DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES NA DERRUBADA DA PEC 37.
LÁ NA CCJ DA CÂMARA A MAIORIA DOS DEPUTADOS ERA A FAVOR DA PEC 37. A MAIORIA DESSE PLENÁRIO ERA A FAVOR DA PEC 37. [...] ESSA PEC VAI SER DERRUBADA PELO POVO NAS RUAS”, AFIRMOU.
A maioria dos partidos orientou as bancadas para rejeitar a proposta.

 “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
AO DEFENDER A REJEIÇÃO DA PEC 37, O LÍDER DO PMDB, EDUARDO CUNHA (RJ), AFIRMOU QUE O PARTIDO QUER DAR UMA REPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES.
“NINGUÉM QUER ACABAR COM O PODER DE INVESTIGAR. TODOS NÓS QUEREMOS QUE TODOS INVESTIGUEM. QUEREMOS DAR UMA RESPOSTA À SOCIEDADE, UMA RESPOSTA ÀS RUAS. NÃO QUEREMOS QUE NENHUMA CRIMINALIDADE FIQUE SEM INVESTIGAÇÃO”, AFIRMOU.



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